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  13/06/2018 

SINDSIFCE se reuniu com a PROEN, defendendo direito dos servidores a licença médica

Defendendo o direito dos servidores e das servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará a licença médica, integrantes da Diretoria Colegiada do SINDSIFCE, se reuniram na tarde desta terça-feira, 12/6, com a Pró-reitoria de Ensino do IFCE.

A reunião, que aconteceu após dois ofícios do SINDSIFCE solicitando o encontro, foi marcada pela defesa do direito dos servidores à licença, conforme previsto pela legislação e pela Nota Técnica 09/2015, que estabelece que o(a) servidor(a) estará isento da reposição de horas/aula desde que apresente atestado ou declaração referente a período de licença médica. Deve-se repor o conteúdo, mas não obrigatoriamente a mesma quantidade de horas/aula, já que o período de afastamento para licença médica independe da vontade do servidor e constitui ausência justificada.

Sobre o tema, o SINDSIFCE manteve no último dia 8/5, reunião com a Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (Progep), que reiterou o entendimento dos servidores quanto ao direito à licença. O pró-reitor de Gestão de Pessoas, Ivam Holanda, também ressaltou essa mesma compreensão, em reunião do Colégio de Dirigentes (COLDIR) de nosso Instituto, comunicando-o a todos os diretores de campi.

No entanto, mais recentemente, a Proen está se utilizando de parecer emitido pela Procuradoria Jurídica do IFCE (Projur) para tentar impor restrições ou dificuldades aos servidores que necessitarem de licença médica. Denúncias nesse sentido chegaram ao SINDSIFCE e motivaram o pedido da reunião que aconteceu nesta terça-feira.

Reunião desafiadora

Além dos integrantes da Diretoria Colegiada do SINDSIFCE, a reunião contou com participação do pró-reitor de Gestão de Pessoas do IFCE, Ivan Holanda, da procuradora-chefe do IFCE, Diana Azin, de Armênia Chaves, coordenadora técnico-pedagógica da PROEN, e Lucivânia Monte, diretora de administração acadêmica da PROEN.

Apesar da argumentação dos representantes da gestão, o SINDSIFCE contrapôs que é necessário respeitar o direito dos servidores e das servidoras à licença, com reposição de conteúdo mas sem obrigatoriedade de reposição de horas/aula pelo professor. A responsabilidade é do Instituto, inclusive, quando necessário, com a contratação de professores substitutos ou com o deslocamento de docentes efetivos, tendo em vista que se trata de casos de doença, ou seja, de impossibilidade de prestação dos serviços - independentemente da vontade do servidor.

"Ninguém pede para ficar doente. O direito à licença médica tem que ser respeitado, sem que o servidor que adoecer tenha depois o seu trabalho prejudicado pela obrigatoridade de repor o mesmo número de horas-aula do período em que esteve de licença. A responsabilidade de garantir reposição cabe à instituição como um todo, não somente ao servidor ou à servidora que teve o infortúnio de precisar se afastar para tratamento de saúde", destacaram os diretores do SINDSIFCE.

Encaminhamentos

Como encaminhamento da reunião, definiu-se que o SINDSIFCE apresentará, após debate com a comunidade acadêmica,uma proposta de “procedimento para reposição de aulas”, em que, a a partir de parâmetros legais, serão destacados princípios para essa reposição. Entre eles, por exemplo, garantir que o(a) professor(a) seja o primeiro(a) a apresentar proposta de reposição de conteúdo para as turmas (não necessariamente do mesmo número de horas-aula do período em que precisou ficar de licença médica). Entre as propostas para reposição de conteúdo pode estar a elaboração de um banco de atividades que venham a ser utilizadas nos períodos de substituição emergencial de professores que, por motivos de doença, tenham necessitado de afastamento.

Este documento será construído pelo Sindicato juntamente com a base e analisado pela PROEN e pela Procuradoria do IFCE, em diálogo com a representação sindical, de modo a se elaborar uma base legal consensual para a reposição de conteúdo, nos casos de licença médica em nosso Instituto.

Na luta pelos seus direitos, conte sempre com o SINDSIFCE!

 

Última atualização: 20/06/2018 às 12:14:44
 
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