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Notícias

  19/06/2018 

STF deve julgar nesta quarta, 20/6, ação sobre data-base dos servidores federais. Acompanhe pela TV Justiça

Está na pauta de votações do Supremo Tribunal Federal (STF) para esta quarta-feira, 20/6, uma ação de grande importância para os servidores públicos federais e para a população brasileira, que precisa de serviços públicos de qualidade. Trata-se do Recurso Extraordinário (RE) 565089, referente ao direito à revisão salarial anual dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público federal, a famosa "data-base". Assista ao julgamento via TV Justiça: acesse www.tvjustica.jus.br

Suspenso em 2014 por um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli, o julgamento está previsto para ser retomado nesta quarta-feira, já havendo votos favoráveis dos ministros Marco Aurélio – relator –, Cármem Lúcia e Luiz Fux.  Os ministros Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Teori Zavascki e Rosa Weber se manifestaram contrários ao direito. Faltam votar os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin.

A retomada da votação se dá cerca de 20 anos depois do reconhecimento do direito à data-base aos servidores públicos, com a promulgação da Emenda Constitucional  19, em 4 de junho de 1998, medida que nunca foi, no entanto, cumprida pelos sucessivos governos desde então. Os trabalhadores do serviço público federal lutam pela implementação do 1o. de maio como sua data-base anual.

Mobilização é fundamental

Organizados no Fórum Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) – integrado também pelo ANDES-SN – e no Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), os servidores realizaram no último dia 7 o Dia Nacional de Lutas em Defesa dos Serviços Públicos.

Para dar destaque ao julgamento do STF, os servidores federais estão realizando uma jornada de luta nos dias 18, 19 e 20 de junho. Além da revogação da EC 95/2016 – a do teto de gastos – e da Reforma Trabalhista. O objetivo é pressionar pelo atendimento à Campanha Salarial e à pauta de reivindicações dos servidores, apresentada ao Mpog em 19 de fevereiro.

Atos em frente às sedes da Justiça Federal

Nesta quarta, 20/06, serão realizados atos em frente às sedes da Justiça Federal e dos Tribunais Regionais Federais da 2ª Região (no Rio de Janeiro-RJ), 3ª Região (em São Paulo-SP), 4ª Região (em Porto Alegre-RS) e 5ª Região (em Recife-PE).

Em Brasília-DF o ato se dará no STF, com a ocupação do plenário a partir das 14 horas para acompanhamento do julgamento da data-base do funcionalismo público - os participantes desta ocupação devem ir com vestuário exigido para entrada no STF (blazer, terno etc).

Ass. Comunicação SINDSIFCE / Com informações do SINASEFE

Última atualização: 19/06/2018 às 14:40:11
 
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