Facebook Youtube RSS
Versão para impressão Diminuir tamanho das letras Voltar Página inicial Aumentar tamanho das letras

Notícias

  12/02/2019 

SINDSIFCE ingressa com ação coletiva contra a suspensão de pagamentos de adicionais ocupacionais

O Sindicato dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (SINDSIFCE), por meio de sua Assessoria Jurídica, ingressou com ação coletiva para solicitar que o IFCE se abstenha da suspensão de pagamentos de adicionais ocupacionais aos seus trabalhadores. A ação objetiva reverter, judicialmente, a interrupção de pagamentos que se apoiada na Orientação Normativa nº 4/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
 
Publicado no Diário Oficial da União no dia 23 de fevereiro de 2017, o documento estabelece orientação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas, e dá outras providências. 
 
De acordo com a publicação, os gestores das unidades ligadas à Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional deveriam providenciar novos laudos para aferir as condições de trabalho e as justificativas de pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Tal orientação, contudo, não foi atendida pelo IFCE e, em razão disso, o Ministério do Planejamento determinou a suspensão dos pagamentos até a feitura de novos laudos.
 
Ingressada a ação contra a suspensão do pagamento, o Sindicato aguarda, agora, decisão que possa reverter o prejuízo causado às servidoras e aos servidores do Instituto e que faça valer os seus direitos.
Última atualização: 12/02/2019 às 10:25:01
 
Versão para impressão Diminuir tamanho das letras Voltar Página inicial Aumentar tamanho das letras

Comente esta notícia

Nome
Nome é necessário.
E-mail
E-mail é necessário.E-mail inválido.
Comentário
Comentário é necessário.Máximo de 500 caracteres.
código captcha
Código necessário.

Comentários

Seja o primeiro a comentar.
Basta preencher o formulário acima.

FONES  (85)  3223-6370 / 99858-0145 FAX  (85)  3281-0209 sindsifce@hotmail.com
SINDSIFCE - Sindicato dos Servidores do IFCE
Rua Aratuba, Nº01-A, Benfica - Fortaleza - Ceará
CEP 60040-540  /  CNPJ 23.563.257/0001-57
desenvolvimento www.igenio.com.br