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  26/11/2020 

SINDSIFCE destaca análise feita pelo SINASEFE sobre a Portaria 938/2020, apontando perigos e preocupações: "É o fim da nossa rede como conhecemos"

Uma análise comparativa entre a nova Portaria 938/2020 e a regulamentação anterior sobre o tema, a Portaria 17/2016, foi publicada na última terça-feira, 24/11, pela Comissão Nacional Docente do SINASEFE, o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica. Clique aqui e acesse o documento completo.
 
O SINDSIFCE destaca a importância de os servidores e as servidoras do IFCE lerem integralmente o documento, compartilharem o material e debaterem seu conteúdo, diante dos "perigos e preocupações" apontados para os trabalhadores da rede federal e para o processo educacional.
 
Confira os principais pontos da análise: 
 
A análise feita pelo SINASEFE aponta que, apesar de avanços como a possibilidade de curricularização de Pesquisa e Extensão, a previsão de horas exclusivas para preparação e manutenção do ensino, proporcional ao tempo em sala de aula, e a retirada da obrigatoriedade de se fazer pesquisa aplicada, "essas questões parecem menos importantes, quando se analisam os ataques à carreira EBTT que permeiam a nova resolução".
 
"É nítido o interesse do Governo Federal de regulamentar o Ensino a Distância, tanto pelo teor, quanto pelas diversas vezes que esta modalidade de ensino aparece ao longo do texto. Mesmo após a pandemia, o EaD apresenta mostras de que veio para ficar", aponta o documento.
 
"Não é para menos. Em se tratando de um Governo que não aparenta se preocupar com a Educação, mas sim com os 'gastos' dela decorrentes, esta forma de ensino vem a calhar. Neste sentido, o EaD permite economia aos cofres do Tesouro, diminuindo a necessidade de concursos públicos para reposição de vagas desocupadas por aposentadoria, mortes ou vacâncias. Some-se a isto a economia com luz, água, internet, merenda escolar, segurança patrimonial e outras despesas, que são minimizadas com a não presencialidade dos cursos. Tudo o que espera e quer Paulo Guedes e companhia".
 
Ensino a Distância e precarização
 
"O Ensino a Distância é uma modalidade que precariza a qualidade de ensino, aumenta as desigualdades educacionais entre os alunos, fragiliza as relações e proteções de trabalho e permite um desdobramento laboral, com professores ministrando aulas centenas de quilômetros da sede dos campi, distante dos alunos e do desenvolvimento local – este um dos objetivos da criação da Rede Federal. Em suma, é o fim da nossa rede como conhecemos", enfatiza a Comissão Nacional Docente do SINASEFE. 
 
"Por outro lado, é importante frisar que o EaD já estava previsto na Portaria nº 17/2016, vigente nos dias atuais, ainda que seu detalhamento para fins de impacto nas atividades docentes estivesse fora dela, a cargo de regulamentação do CONIF. Neste sentido, a Portaria nº 983/2020 inova muito pouco, de fato, apenas oficializa o que já se percebia na maioria dos Institutos Federais antes da pandemia, que é a proliferação dos cursos a distância", acrescentam os docentes, no documento.
 
Ensino presencial também é impactado
 
"As atividades de ensino presenciais também são impactadas nessa portaria, com a majoração da carga horária mínima em sala de aula, que passa das atuais 10 horas para 14 horas, sempre contando-se em horas de 60 minutos, no caso de professores em tempo integral. Não há previsão de limite máximo, o que pode acarretar sobrecarga de trabalho em sala de aula, realidade comum em outras redes de ensino. Esta é, provavelmente, a mais dura e imediata alteração trazida pela Portaria nº 983/2020", aponta o SINASEFE.
 
"Um aumento de carga horária obrigatória em sala de aula automaticamente reduz o tempo disponível para as demais atividades docentes, como a Pesquisa e a Extensão. Assim, os Institutos Federais e demais instituições da RFEPCT caminham na direção de se tornarem grandes Colégios, distanciando a carreira EBTT das atribuições do Magistério Superior, em vigor nas Universidades Federais e renegando todo o trabalho de desenvolvimento científico e tecnológico que tem permeado a rede nos últimos anos".
 
Pesquisa: alteração sutil, mas perigosa
 
"Vale jogar luz na questão de que a Pesquisa deixa de ser obrigatoriamente aplicada, podendo ser desenvolvida, sem restrições, sob forma de ações curricularizadas, previstas nos projetos pedagógicos dos cursos. O mesmo é aplicado às ações de Extensão. Importante observar que, no tangente à Pesquisa e à Extensão, um sutil acréscimo no texto torna a obrigatoriedade dos docentes de envolver também alunos e Técnicos Administrativos em mera opcionalidade, quando versa sobre estas participações acontecerem 'preferencialmente' em seus projetos. Sutil, mas perigosa alteração, uma vez que permite às instituições afastarem regimentalmente os servidores técnicos dessas funções, relegando-os a atividades teóricas e/ou burocráticas", alerta o SINASEFE.
 
Registro eletrônico de frequência
 
A análise elaborada pelo SINASEFE destaca ainda que "a prevista obrigatoriedade de registro eletrônico de frequência para atividades em sala de aula, embora haja margem para diferenciar registro eletrônico de atividades e controle de ponto docente, configura-se em mais um passo para afastar a carreira EBTT da carreira de Magistério Superior – esta livre de controle de ponto -, renegando as similaridades entre as carreiras e burocratizando ainda mais os afazeres paralelos dos professores". 
 
"Transformar professores em meros mediadores pedagógicos"
 
"Em suma, é uma portaria que não foi discutida com a representação sindical dos docentes da carreira EBTT, nem mesmo com os reitores, no âmbito do CONIF. Imposta unilateralmente, apresenta contradições com as normas legais e segue no sentido de transformar professores em meros mediadores pedagógicos, tolhendo a liberdade de cátedra e alinhando-se, cada vez mais, aos interesses e tendências dos grandes grupos privados que exploram a Educação no Brasil, com foco em lucros e não na capacidade transformadora da sociedade, que a educação pode proporcionar", acrescenta a Comissão Nacional Docente.
 
O SINDSIFCE e o SINASEFE conclamam os servidores e as servidoras, bem como a sociedade em geral, a pressionar contra esta portaria e seguir na luta pela Educação que queremos para nosso País.
Última atualização: 26/11/2020 às 13:01:17
 
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