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  11/12/2020 

Portaria 983 cria "dador de aulas" com apenas quatro horas para pesquisa e extensão, apontam debatedores em live das quatro seções sindicais do IFCE

Em "live" promovida na noite de quinta-feira, 10/12, pelas quatro seções do SINASEFE no Ceará (o SINDSIFCE e as seções de Juazeiro do Norte, Crato e Iguatu), os debatedores David Lobão, coordenador nacional do SINASEFE, e William Carvalho, servidor do Colégio Pedro II, do Rio de Janeiro, apontaram contradições e riscos da portaria 983 para os servidores e as servidoras do IFCE.

 

Confira os principais pontos do debate e fique por dentro de tudo sobre a portaria 983. A live foi mediada por Rafaella Florêncio, integrante da Diretoria Colegiada do SINDSIFCE e transmitida ao vivo no Youtube e no Facebook do Sindicato, contando com intérprete de Libras.

 

Clique aqui, assista à live completa e compartilhe.

 

DAVID LOBÃO, coordenador geral do SINASEFE:

- A portaria 983 substitui a portaria 17, do final do governo Dilma, que regulamentava a carga horária docente e também era muito ruim. Assim como a portaria atual.

- Existe um conceito de que o professor EBTT deve ser apenas um "dador de aulas". "A prioridade era o ensino", dizia a portaria. Só pode falar em pesquisa e extensão se tiver preenchido toda a carga horária.

- Qual o defeito da portaria atual, que também trata o professor EBTT como "dador de aula"? Ela fala do tripé "ensino, pesquisa e extensão", como sendo "atividades docentes", sem diferença entre elas. Olha que maravilha! Pela primeira vez o MEC reconhece isso. Mas o que eles fazem: a quantidade de horas-aula mínimas de um professor EBTT são 14 horas-relógio, o que dá 17 horas-aula semanais, com aulas de 50 minutos, no Ensino Médio. Então pra cumprir a carga horária mínima, tem que dar 17 horas-aula.

- Como existe o direito a uma hora de preparação de aula para cada hora-aula, já são 34 horas de trabalho realizadas, fazendo o mínimo. Com mais duas horas para reuniões de departamento, passa a 36 horas de trabalho. Então só ficam 4 horas pra fazer pesquisa e extensão. Você não vai fazer. É mentira!

- A portaria joga na lata do lixo a pesquisa e a extensão quando aumenta de 10 para 14 horas trabalhadas em sala de aula o mínimo com atividades de ensino. Então continuamos sendo "dadores de aulas".

- Por exemplo: um campus que tem poucos alunos, em local distante, professores com carga horária baixa, o presidente vai lá e fecha esse campus. Acabou! Pela PEC 32, da Reforma Administrativa.

- Na portaria 17, quando a relação aluno/professor fosse pequena, o professor poderia ter redução de carga horária, porque a responsabilidade não era dele, e sim da falta de alunos. Na portaria 983 isso acaba. Acho que estão preparando o terreno pra fechar vários campi do Interior mais longínquo, que cumprem um papel social fantástico. Na Paraíba vimos inúmeras festas de jovens que conseguiram passar nos vestibulares como Medicina. Nossas "fábricas de sonhos", é assim que chamo os Institutos Federais, não podem ser prejudicadas por isso aí.

- Existem avanços na Portaria 983? Falando honestamente, sim, tem. Ensino, pesquisa extensão como iguais. Hora-relógio de 60 minutos para preparação de aula, para cada hora. É um avanço.

- Na portaria 17, pesquisa deveria ser feita se atendesse o regulamento do que chamavam "pesquisa aplicada". Se não fosse, não poderia ser realizada, dificultando muito a área de humanas. Essa palavra "aplicada" foi retirada, podendo qualquer pesquisa concorrer aos editais.

- Mas todo pequeno avanço é desfeito quando a quantidade de horas mínimas já limitam sua agenda como professor a 4 horas de pesquisa ou extensão. É uma portaria cheia de contradições!

- Tentamos negociar. Mas esse governo não tem porta pra negociação. É genocida, fascista, em nada negocia com trabalhadores. Mas a portaria 17, do governo Dilma, em nada é boa. Por exemplo, não considera o trabalho sindical. A 983 considera. As bancas de pesquisa também são consideradas.

- Mas esses avanços são jogados na lata do lixo pela quantidade mínima de 14 horas-relógio aula. Sobram quatro horas pra pesquisa e extensão, o que não é nada. A Portaria 983 deve ser rechaçada pelo fato de não mudar a relação em que professor EBTT deve, sim, fazer pesquisa e extensão, e não ser um "dador de aula" apenas. Educação se faz com ensino, pesquisa, extensão, com o mesmo peso, a mesma qualidade.

-  Há um prazo de 180 dias. A partir de 1o. de junho de 2021, todas as instituições têm que estar com a jornada de trabalho docente regulamentada pela portaria 983. Temos que fazer uma campanha grande contra essa portaria. Não às 14 horas-aulas. Queremos fazer pesquisa, extensão, trabalhos acadêmicos, participação de bancas...

 

WILLIAM CARVALHO, servidor do Colégio Pedro II, do Rio de Janeiro:

- Tem uma série de modificações neste momento que podem trazer problemas futuros, virar uma prática corriqueira. O trabalho remoto gerando redução de servidores nos Institutos, com home office permanente. Temos a discussão do ensino remoto, abrindo-se um leque que não era uma prática ampla nas instituições.  Não sabemos o que vem pela frente.

- Apesar de o Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica) ter rechaçado essas medidas, apontando ilegalidades, assim como a assessoria jurídica do SINASEFE, há um risco de o ensino remoto ser mantido para além da pandemia, com o discurso de atender às comunidades mais afastadas dos grandes centros, através da EAD. É isso que o governo vem fazendo, para tentar economia, redução de gastos, e usar o discurso das novas tecnologias pra implementar novas modalidades que não atendem aos planos estratégicos da nossa rede.

- A portaria 983 tem muito mais armadilhas, pra além do que o (David) Lobão falou. Por mais que eu concorde com tudo que ele falou. Por exemplo, estabelece a possibilidade de o professor ser mediador de EAD. Quando na verdade ela é pra solucionar questões pontuais, não pra se tornar algo corriqueiro, ocupando mais espaços do que já ocupa hoje.

- E aos reitores de Institutos Federais, que eles parem de ser pressionados pelo Governo Federal e pela sociedade que dá apoio a este governo e passem a ser mais pressionados por quem os elegeu: a comunidade acadêmica.

Última atualização: 11/12/2020 às 18:01:06
 
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