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  20/05/2021 

Decisão da Justiça estadual sobre retorno a aulas presenciais: SINDSIFCE alerta para graves riscos à vida

O Sindicato dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará e dos servidores civis do Colégio Militar de Fortaleza e da Escola de Aprendizes Marinheiros do Ceará (SINDSIFCE) alerta para graves riscos trazidos por decisão tomada em primeira instância pela 3a. Vara da Fazenda Pública, da Justiça Estadual, determinando que o Governo do Estado adote providências para retorno a aulas presenciais do Ensino Médio dentro de até 15 dias.

A medida amplia os riscos à vida de professores, técnicos, estudantes e familiares, no pior momento da pandemia no Brasil, em que chegamos à marca de 440 mil mortes por Covid-19. O SINDSIFCE e diversas entidades de trabalhadores da educação e de estudantes se colocam contra retomar aulas presenciais sem que antes haja vacinação de pelo menos 70% da população e efetivo controle da pandemia.

Além da ampla vacinação, são necessárias medidas como grandes mudanças arquitetônicas nas escolas, melhorias e cuidados no transporte público, amplo fornecimento de máscaras adequadas (N95/PFF-2), alertam as entidades, lutando contra o PL 5595/2020, que cria embasamento legal, em nível nacional, para possível imposição de retorno presencial.

Sem vacinar a maior parte da população, não existem "protocolos" capazes de impedir risco de infecção e morte em ensino presencial, conforme frisou em assembleia dos servidores do IFCE o infectologista Roberto da Justa, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC). "O ensino híbrido já vem sendo feito em alguns municípios, principalmente no setor privado, e o que temos visto na prática é a ocorrência de casos, muitas vezes letais", advertiu o especialista.

Se a decisão judicial de hoje se concretizar, também estarão em maior risco todos os profissionais envolvidos nos serviços necessários às atividades educacionais presenciais - de motoristas e cobradores de ônibus a servidores terceirizados de asseio e conservação das instituições de ensino, entre diversos outros.

Exatamente pelo fato de os números de novos casos, internações e óbitos seguirem muito elevados, os servidores do IFCE publicaram Carta Aberta em repúdio ao decreto estadual Nº 34.043, de 24/4/21, assinado pelo governador Camilo Santana, que autorizou retorno a aulas presenciais até o 9º Ano do Ensino Fundamental, para até 40% dos estudantes.

Embora a decisão judicial de hoje não atinja o IFCE, em que uma resolução do Conselho Superior (Consup) determina que as aulas remotas seguirão pelo menos até julho deste ano, o SINDSIFCE destaca esses graves riscos e se solidariza a todos os que podem ser por ela atingidos. Esperamos que essa decisão seja revertida o mais breve e que sejam asseguradas o quanto antes as condições necessárias para retorno seguro a atividades educacionais.

Última atualização: 21/05/2021 às 16:47:27
 
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